norma nº 66/2012

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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PORTARIA Nº 66, DE 18 DE JUNHO DE 2012.
 
Designa servidor como responsável pela
formalização e organização operacional de
contratos e convênios da Câmara Municipal .
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, no
uso das atribuições que lhe confere o inciso XXIX, do art. 39 do Regimento Interno, 
RESOLVE:
Art. 1º Designa a partir de 18 de junho de 2012 o servidor Renato Luis do
Nascimento, Matrícula nº 402, como responsável pela formalização e organização operacional de
contratos e convênios desta Câmara.
Parágrafo único. O objetivo é aperfeiçoar a gestão e o controle dos serviços dessa
natureza, atendendo ao que é exigido pelo princípio da eficiência no serviço público, qualidade
no atendimento e nos resultados das atividades executadas pela administração do Poder
responsável.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 1º de junho de 2012.
 
 Câmara Municipal de Domingos Martins, 18 de junho de 2012.
EDUARDO JOSÉ RAMOS
Presidente