norma nº 97/2012

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
Avenida Kurt Lewin n° 60 – Domingos Martins – ES – CEP: 29260-000
Caixa Postal 47 – Telefax: (27) 3268-1123 Telefone: (27) 3268-1158/3268-2396 
Site: www.camaradomingosmartins.es.gov.br
e-mail: cmdmartins@camaradomingosmartins.es.gov.br
PORTARIA Nº 97, DE 10 DE AGOSTO DE 2012.
 
Dispõe sobre a designação de servidor para
responder pela coordenação e operação das
atividades relativas ao Sistema Informatizado
de Controle de Obras Públicas -GEO-OBRAS,
na esfera da Câmara Municipal de Domingos
Martins-ES.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS,
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições legais e, considerando a Resolução
TC Nº 245, de 24 de julho de 2012 que “Dispõe sobre o Sistema Informatizado de Controle de
Obras Públicas-GEO-OBRAS ES e estabelece procedimentos de cadastramento e
acompanhamento de obras e serviços de engenharia, executados pelas unidades gestoras
estaduais e municipais e dá outras providências”,
RESOLVE:
Art. 1º Designar a servidora Elaine Furtado, lotada na Câmara Municipal de
Domingos Martins, no cargo de provimento efetivo servente, matrícula 0370, portadora do RG
3.001.585, CPF 133.077.697-66, residente na Rua Alfredo Velten, s/nº – Centro - Domingos
Martins, telefone (27) 9927-4526 e e-mail elainefurtadom@hotmail.com, para responder pela
coordenação e operação das atividades relativas ao Sistema Informatizado de Controle de Obras
Pública-GEO-OBRAS, na esfera da Câmara Municipal de Domingos Martins –ES.
Art. 2º O funcionamento e evolução dos trabalhos relativos ao Sistema
Informatizado de Controle de Obras Públicas-GEO-OBRAS, serão orientados pelo Tribunal de
Contas Estadual.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
 
Câmara Municipal de Domingos Martins, 10 de agosto de 2012. 
EDUARDO JOSÉ RAMOS
Presidente