norma nº 99/2012

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
Avenida Kurt Lewin n° 60 – Domingos Martins – ES – CEP: 29260-000
Caixa Postal 47 – Telefax: (27) 3268-1123 Telefone: (27) 3268-1158/3268-2396 
Site: www.camaradomingosmartins.es.gov.br
e-mail: cmdmartins@camaradomingosmartins.es.gov.br
PORTARIA Nº 99, DE 15 DE AGOSTO DE 2012.
 
Autoriza participação de servidor em curso.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS,
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições legais, de acordo com o inciso XII e
XXIX do art.39, do Regimento Interno, e considerando a importância do tema para o
aperfeiçoamento e qualificação do servidor em sua área de competência,
RESOLVE:
Art. 1º Autorizar o servidor JULIANO RAFAEL BRINGER NUNES a participar do
“V Encontro Nacional do GITEC” nos dias 20, 21 e 22 de agosto de 2012 e do Plone
Symposium South America, nos dias 23 e 24 de agosto de 2012 em Brasília-DF.
Art. 2º Fica o servidor incumbido de apresentar relatório circunstanciado sobre o
desenvolvimento do evento no prazo de quinze dias a contar da data do retorno da viagem.
Art. 3º O servidor terá direito ao recebimento de diárias, conforme dispõe a
Resolução nº 2, de 5 de março de 2004, para custear despesas realizadas por ocasião do evento.
Art. 4º As despesas decorrentes com a execução do presente Ato correrão por conta
da dotação orçamentária própria 3.3.3.90.14.00000 – Diárias Pessoal Civil – Ficha nº 6,
referente ao art. 3º.
 
Câmara Municipal de Domingos Martins, 15 de agosto de 2012. 
EDUARDO JOSÉ RAMOS
Presidente