norma nº 1089/1990

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PREFEITURA MUNICIPAL DE DOMINGOS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO º
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LEI_N91989L90 _Emiªª EE
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA A ASSOCIAÇÃO
DE ESPORTES APOLLO XIII F.C.
O Prefeito Municipal de Domingos Martins,Eâ
tado do Espírito Santo, usando das atribui
ções que lhe são conferidas por lei,faz Sª
ber que a Câmara Municipal aprovoueele saº
ciona a seguinte Lei:
Art. 19-- Fica o Chefe do Poder Executivoag
torizado & abrir Crédito Suplementar no valor de Cr$ 19.161,00 ( dg
zenove mil, cento e sessenta e um cruzeiros) para suprimento da sg
guinte dotação:
60.08462242.31 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E TURISMO
EDUCAÇÃO E CULTURA
EDICAÇÃO FÍSICA E DESPORTOS
DESPORTO AMADOR
AUXILIO A ENTIDADES ESPORTIVAS
3.2.2.1 - Associação de Esportes ApolloXIII
F.C.
Art. 29 — Os recursos para cobertura do Crê
dito a que se refere o Art. 19 desta Lei, correrão ã conta de anulª
ção na seguinte dotação, conforme determina 0 Item III,Parãgrafo lº
Art. 43 da Lei Federal 4.320, de 17 de marco de 1964.
60.08482472.29 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E TURISMO
EDUCAÇÃO E CULTURA
CULTURA
DIFUSÃO CULTURAL
MANUTENÇÃO DA CASA DA CULTURA
3.1.3.0 - SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS
Art. 39 — Esta Lei entra enlvigor'na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Publique— se, registre se e cumpra- se.
Domingos Martins, /24 é maiô dexlggo.
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