norma nº 1091/1990

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PREFEITURA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS
Esmn nn ESPIRITO SANTO .:“ 'ft- ' . . .—;. T“— LEI Nº 1091£90" * v » “. .fti“ ;
r , ' iABRE CREDITO ESPECIAL.
' O Prefeito Municipal de Domingos Martins, Estado do
'TÍÍVV )Espítito Santo. Estado do Espírito, Santo, usando
das atribuiçoes que lhe são conferidas por Lei. faz
saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona
a seguinte Lei:
Art. 19 — Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado
a abrir Crédito Especial no valor de Cr$ 18.470,00 (dezoito mil, quatrocentos e
setenta cruzeiros). destinados a subvencionar o Vila Isabel Esporte Clube, do Dig
trito de Santa Isabel.
Art. 29 — Os recursos para cobertura do Crédito co;
terão à conta de anulação na seguinte dotação:
10.03070201.03 - GABINETE no PREFEITO
ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
ADMINISTRAÇÃO
SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO SUPERIOR
OBRAS No GABINETE DO PREFEITO
4.1.1.0 - OBRAS E INSTALACOES
Art. 39 — O Crédito Especial classificar-se-â orcª
mentsriamente na seguinte rubrica:
70.08462242.31 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E TURISMO
EDUCAÇÃO E CULTURA
EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTOS
DESPORTO AMADOR
AUXÍLIO A ENTIDADES ESPORTIVAS
3.2.3.1 - TRANSFERENCIAS CORRENTES
— ' SUBVENCOES SOCIAIS |
Art. 49 — Esta Lei entra em vigor na data de sua pª
blicação, revogadas as disposições em contrário.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
Domingos Martins, 29 de
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