norma nº 1092/1990

CAMARA MUNIMPAL DE
DOMINGOS MARTINS
Proton-Alado :» n.º,___':_l_&éI.-_..._L_
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EXPEDIENTE DO DIA
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS
ESTADU no ESPÍRITO SIIIIIII
. ' LEI nº 1092490
,(;4 'ªªÉ*_ AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CREDITO SUPLEMEM /'. , " "& *, TAR PARA 0 AMÉRICA'FUTEBOL CLUBE. , _
t ' ;I O Prefeito Municipal de Domingos Martins, Estado do
i ' | Espírito Santo, usando das atribuições que lhe ' são
“ª! ' ' ' conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal
aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 12 — Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado
a abrir Crédito Suplementar no valor de Cr$ 15.000,00(quinze mil cruzeiros) para
suprimento da seguinte dotação:
..; 60.08562242.31 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E TURISMO
' EDUCAÇÃD E CULTURA
EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTOS
DESPORTO AMADOR
AuxILIo A ENTIDADES DESPORTIVAS
3.2.3.1 — AMERICA FUTEBOL CLUBE
Art. 29 - Os recursos para cobertura do crédito a
que se refere o Art. 19 desta Lei. correrão à conta de anulação na seguinte dotª
ção:
10.03070201.03 - GABINETE DO PREFEITO
' ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
ADMINISTRAÇÃO
SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO SUPERIOR
OBRAS NO GABINETE DO PREFEITO
4.1.1.0 - OBRAS E INSTALAcõEs
Art. 39 — Esta Lei entra em vigor na data de sua pg
blicação. revogadas as disposições em contrário.
Publique—se. registre—se e cumpra-se.
Domingos Martins, 29 de ma . .- | ,