norma nº 1095/1990

' '...—”_ WHW'GIPªL ºª
DOMINGHR MARHHS
Freimut-do non n.' ,,,,, 595 .....
_“. Enc Hug-do "___, "A&M￾PREFEITURA MUNÍCIPAL DE DOMINGOS MARTINS
ESTAM INI ESPÍRITO SANTO EXPEDIENTE DO DIA
EM__Q,Í_/ JP Lªb
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA CÁMARA MUNICÃ
PAL.
E; lª m %,.—
« n
o Prefeito Municipal de Domingos.!artins,Estª
do do Espírito Santo, usando das atribuições
legais, faz caber que a câmara Municipe; aptº
milhão e setecentos mil cruzeiros) pªra suprimento das seguintes dg tações da Câmara Municipªl: ' '
torizado & abrir Crédito Suplementar no veloz'decr$ 1.700.000,00(um
Art. 10 — Fica o chefe do Poder Executivo aº
vou e ele sanciona ª seguinte Lei: E ' &
00.01010012.01 - Função Legislativa
Processo Legislativo
Ação Legislativa
Mªnutenção das Atividadesdacâmarauunicipal
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
3.1.1.0 — Pesgoal 1.500.000,00
3.1.3.0 — Serv.Terc.e Encargos 200.000,00
Art. 29 - Os recursos pªra cobertura do crêdi
to e que se refere o Art. 10 destª Lei, correrão à conta do excesso
de ªrrecadação conforme determina 0 Item 11, Parágrafo 10, Art. 43,
da Lei Federal 4320 de 17 de março de 1964.
Art. 39 — Esta Lei entra em vigor na data de
suª publicação, revogadªs as disposições em contrário.
Publique-se, registra-se e cumpar-se.
Domingos Martins, 26 de junho 1990.
W»- ival Berger
:Preíãito iunicipnl-