norma nº 1096/1990

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PREFEITURA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTI
Esrnno un Esrímm SMITBEXPEDIENTE no DIA W “Lªilª—Lº
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE Cr$ 55 .ªº!) Pª
RA ASSOCIAÇÃO CULTURAL E RECREATIVA CARDIM-IO.
O Prefeitº Municipal de Domingos Martine.Eetg
do do Espirito Santo, usando das atribuições
legais, faz saber que a Cãúnra Municipal eprg
vou e ele sanciona a seguinte Lei:
1
Art. 10 - Fica o chefe do Pede: Executivo eº
torizsdo & abrir Crédito Suplementªr no valor dewcri 13,050,00 (trº
ze mil, e cinquenta cruzeiros) pªrª suprimento da seguinte dotação:
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60.08482472.30 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E TURISMO
Ficha 101 - EDUCAÇÃO E CULTURA
CULTURA
DIFUSÃO CULTURAL
AUXILIO A ENTIDADES CULTURAIS
3.2.3.1 - ASSSOCIAÇÃO CULTURAL E RECREATIVA cnnpzuno
Art. 29 - Os recursos para cobertura de crêdi
to a que se refere o Ext. 19 desta Lei, correrão 5 conta do excesso
de arrecadação certificado nesta data, conforme determina o ItamIL
parágrafo 19, Art. 43 de Lei Federal 4.320/64.
Art. 39 — Esta Lei entra em vigor nª dete de
sua publicação, revogadas e: disposições em contrário.
Publique-se. registre-se e cumpre-ee.
Domingos Martins, 03 ' lho de 1990.
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