norma nº 1097/1990

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PREFEITURA MUNICIPAL DE DOMINGOS MART
ESTA!!!) no IPÍIIITO SAITO
IIUM'OIPBL DE
DOMluGªS MIRHNS
Flainando um n.'__ÉD5
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X'FEBENT'E DO DIA W“; —— ': rw“? &?
um CREDITO zsuczu.
100. 000 ,00, pm o cansandº gm . ,— no Jucu-sum MARIA. ' ' ' ,ª
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O Prefeito Municipal de” Domingos Martin.,nsta
do do Espirito Santo, usªndolde nuas atribui
çõel legais, fªz saber que a Câmara Municipal
torizndo & abri: Crédito Especial no valor de Cr$ 100.000,00 ( cem
Art. 10 - Fica o Chefe do Poder Executivo qª
aprovou e ele sanciona & laguintq geil, . !
mil cruzeiron ), dentinado â ccb-rturn de despe-al com o Conlõrcio
Intermunicipal de Rio Jucu - Sinta luzia.
Art. 20 - Os rocurlos pªr: cobertura do prº
lenta cridito correria a cont; do excelso da arrecadação verificª
do nenta data conforma Art. 43 e Parigrafos da Lei reduz-1 4.320/GL
Art. 39 - 0 Crédito Elpecial cla-líticar-ne-â
orc-mantnziamonte na leguinto dotncio:
sacu'run DB anos ! Assxswzmm socm
70.1377456 — saúde e Saneamento
Proteção ao Sólo Anbionta
Controle de Poluição
Art. 49 - Estª Lei entra em vigor na data de
nun publicação, revogudan &. dinposiçõen em contrário.
Publique-ne, registra—se e cumprn-lo.
Domingos Martins, 03 de julho do 1990.
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