norma nº 1099/1990

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PREFEITURA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS mm no mimo smc W EMªil/ía , EXPEDIENTE DO DIA
AUTORIIA ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE
Cr$ l.000.000,00 RARA GINÁSIO DE ESPORTES DA
ESCOLA DE 19 E 29 GRAUS TEOFILO.PAULINO.V
,? ' . O Prefeito Municipal de Domingo: Martina,!5tg
'do do Eàpirito sgnto, usando de sua. atribui
I vr.'._' ções legais, faz saber que A cipnra Municipal
> ' aprovou e ele sanciona & seguintç Lei: jk”, ,.
Art. 19 - Fica o Chefe do Poder Executivo nº
torizado ; abri: Crédito Especial no vafor de Cr$ 1.000.000,00 ( um
milhão de cruzeiros), destinado a cobertura de despesas emma-obra￾de reparou e ampliação do Ginásio de Esportes da Elcºlª de 19 e 20
Graul Teófilo Paulino, pªtrimônio do Governo do Estaãq do Espírito
santo.
Art. 29 - Os recursos para cobertura do prº
nente crédito correxio & contª do excesso de arrecadação verificado
conforme dispõe o Art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64.
Art. 39 — O crédito eupecial classificar-se-â
orcamentariamente nª seguinte dotnçâo:
SECRETARIA DE EDUCAÇAO, CULTURA E TURISMO
60.0046223 - EDUCAÇÃO E CULTURA
EDUCAÇAO FISICA E DESPORTOS
EDUCAÇAO FISICA
. 4.3.2.2 -DESPESAS DE CAPITAL
TRANSFERENCIAS DE CAPITAL
TRANSFERENCIAS INTERGOVERNMRRTAIS
TRANSFERENCIA A RSTADo
— Art. 49 - Esta Lei entra em vigor na data de
luª publicação, :evoqadns na disposições em contririo.
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III. 02
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS mm ao minuto sum
Publique—le, regi-tre-se & cumpra—se.
Dbmiçqoá [:lvarltxi'nl, 03 de julho.do,,1990. "' H ”, :.: r-JKJHAE: