norma nº 104/2013

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A MESA DA CÁMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 206, do Regimento Interno, respeitada a deliberação do Plenário que aprovou o
Projeto de Lei nº 120/2013, de autoria do vereador Divino de Souza Fernandes, que “Dispõe
sobre denominação de Rodovia “Ida Pagung Piaster” o trecho que liga Vila de Melgaço à
Rodovia “Arthur Neítzke” em Rio Ponte, localizada no Distrito de Melgaço em Domingos
__, Martins ”, expede o seguinte Autógrafo:
Artlº. Fica denominada de Rodovia “Ida Pagung Plaster” toda a extensão do
trecho que inicia na saída da Vila de Melgaço e vai até o entroncamento com a Rodovia “Arthur
Neitzke” em Rio Ponte.
Art.2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as
disposições em contrário.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 7 de novembro de 2013.
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