norma nº 116/2013

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''''' áutor' PREFEWURA MUNICIPAL DE
DOM NGCS MAQTINS
Projeto de Lei nº 136 / 2013
A MESA DA CÁMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 206, do Regimento Interno, respeitada a deliberação do Plenário que aprovou o
Projeto de Lei nº 13632013, de autoria do vereador Divino de Souza Fernandes, que “Dispõe
sobre denominação de “Vaie das Paineiras ” o trecho compreendido entre os moradores José da
Vitória, Osvaidino Heiker e o imóvei da Farmácia Regina, em Aito Parajú, Distrito de
ParajLVDomingos Martins ”, expede o seguinte Autógrafo:
Armª. Fica denominada de “Vale das Paineiras” toda a extensão que fica
compreendida entre a residência do Senhor José da Vitória (Zezinho Ferreira) e a base da
Cachoeira situada na propriedade da Farmácia Regina, estendendo—se para o sul até os divisores
de águas acima do sítio e residência da Família Strey e para o oeste até os divisores de águas na
propriedade e residência do Senhor Osvaldino Helker, em Alto Parajú, Distrito de Parajú — Domingos Martins.
Arti”. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 5 de dezembro de 2013.
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Vice-presidente
(M&M C LIST
1ªl Secretário
ANDRO AGÚS 'NHO THOMES
2ª Vice-Presidente
SANCIONO A PRESENTE LEI
QUE RECEBE 0 Nºa. sas 1395
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