norma nº 97/2014

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Autógrafo n ºº'-W 2014 ªº“. _ O
Prºjeto de La nº 98/2014 , ª º º ª' ªº .? %) “L:: “L' :;
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A MESA DA CAMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 206, do Regimento Interno, respeitada a deliberação do Plenário que aprovou o
Projeto de Lei nº 98f2014, de autoria Da Mesa Diretora que “Institui Abono Pecuniário aos
Servidores do Poder Legíslalivo ", Expede 0 Seguinte Autógrafo:
Art.Iº Fica concedido aos servidores do Poder Legislativo Municipal, uma
Gratificação de Natal no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), que será pago em uma só
parcela, na mesma data da remuneração de dezembro de 20l4.
Parágrafo único. O abono não será incorporado ao vencimento do servidor e não
incidirá em indenização ou vantagem de qualquer natureza.
Art. 2“ As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta da dotação
orçamentária 010001.0103100012.00I — manutenção dos serviços administrativos da Câmara
3.1 .90.I 1.000 — Vencimento vantagens fixas —— pessoal civil Ficha Ol.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 19 de novembro de 2014.
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Vice—Presidente
ARIA DOS S TOS
Presidente
LEANDRO Atrªiª HO THOMES
2ª Vice-Presidente