norma nº 189/2018

Câmara Municipal de Domingos Martins
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 DECRETO LEGISLATIVO Nº 189, DE 22 DE AGOSTO DE 2018
Dispõe sobre a aprovação das contas da
Prefeitura Municipal de Domingos Martins
relativas ao exercício de 2014.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu Presidente, promulgo o seguinte
decreto legislativo:
Art. 1º Ficam aprovadas as contas da Prefeitura Municipal de Domingos Martins,
referentes ao exercício de 2014, de responsabilidade do então Prefeito, Luiz Carlos Prezoti
Rocha, com respaldo no Parecer Prévio TC 001/2017 - Segunda Câmara, do Parecer do
Ministério Público de Contas - PJC 4.148/2016, da Instrução Técnica Conclusiva ITC
1.535/2016, e do Relatório Técnico Contábil RTC 541/2015, prolatados no Processo TC
5.572/2015, que trata de prestação de contas anual - exercício de 2014, da prefeitura de
Domingos Martins.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 22 de agosto de 2018.
JULIO MARIA CHRIST
Presidente