norma nº 160/2018

Câmara Municipal de Domingos Martins
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PORTARIA Nº 160, DE 5 DE SETEMBRO DE 2018
Concede férias à servidora Elma da
Penha Hortolani.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 39, XXIX, do Regimento Interno, resolve:
considerando as férias remanescentes da servidora, relativo ao período aquisitivo
2016/2017;
considerando o requerimento da servidora, protocolado nesta Câmara no dia 31 de
agosto de 2018, resolve:
Art. 1º Conceder à servidora Elma da Penha Hortolani, lotada na Câmara
Municipal, no cargo de provimento em Comissão de Secretária Geral Administrativa e
Legislativa, matrícula nº 016, 8 (oito) dias de férias, a partir do dia 11 de setembro de 2018, de
acordo com o que preceitua o art. 110 e seus parágrafos da Lei Complementar nº 4/2007
(Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Domingos Martins). 
Parágrafo único. Os 7 (sete) dias restantes serão concedidos em momento
oportuno para a Administração.
Art. 2º As férias concedidas conforme disposto neste artigo não serão
remuneradas, haja vista que a servidora recebeu as mesmas no mês de setembro de 2017.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 5 de setembro de 2018.
JULIO MARIA CHRIST
Presidente