norma nº 163/2018

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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PORTARIA Nº 163, DE 14 DE SETEMBRO DE 2018
Concede férias à servidora Cristiani
Maria Gonoring.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 39, XXIX, do Regimento Interno, resolve:
considerando as férias remanescentes da servidora, relativo ao período aquisitivo
2016/2017;
considerando o requerimento da servidora, protocolado nesta Câmara no dia 12 de
setembro de 2018, resolve:
Art. 1º Conceder à servidora Cristiani Maria Gonoring, lotada na Câmara
Municipal, no cargo de Diretora de Contratos e Convênios desta Câmara Municipal, matrícula nº
361, 5 (cinco) dias de férias, a partir do dia 17 de setembro de 2018, de acordo com o que
preceitua o art. 110 e seus parágrafos da Lei Complementar nº 4/2007 (Estatuto dos Servidores
Públicos do Município de Domingos Martins). 
Art. 2º As férias concedidas conforme disposto neste artigo não serão
remuneradas, haja vista que a servidora recebeu as mesmas no mês de fevereiro de 2018.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 14 de setembro de 2018.
JULIO MARIA CHRIST
Presidente