norma nº 168/2018

Câmara Municipal de Domingos Martins
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PORTARIA Nº 168, DE 21 DE SETEMBRO DE 2018
Concede férias à servidora Fabiane
Dittrich Volkers Waiandt.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 39, XXIX, do Regimento Interno
considerando as férias remanescentes da servidora, relativo ao período aquisitivo
2016/2017;
considerando o requerimento da servidora, protocolado nesta Câmara no dia 19 de
setembro de 2018, resolve:
Art. 1º Conceder à servidora Fabiane Dittrich Volkers Waiandt, lotada no cargo
efetivo de Copeira e no cargo de provimento em Comissão de Coordenador de Departamento de
Pessoal e Recursos Humanos, matrícula nº 371, 11 (onze) dias de férias remanescentes a partir
de 25 de setembro de 2018, referente ao período aquisitivo 2016/2017, de acordo com o que
preceitua o art. 110 e seus parágrafos da Lei Complementar nº 4/2007 (Estatuto dos Servidores
Públicos do Município de Domingos Martins). 
§1º As férias do período conforme disposto no art 1°, não serão remuneradas,
tendo em vista que a servidora recebeu o pagamento integral no mês de janeiro de 2018.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 21 de setembro de 2018.
JULIO MARIA CHRIST
Presidente