norma nº 173/2018

Câmara Municipal de Domingos Martins
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PORTARIA Nº 173, DE 4 DE OUTUBRO DE 2018
Concede férias à servidora Andréia
Aparecida Caldeira Polli Rossi.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS,
no uso das atribuições que lhe confere o art. 39, XXIX, do Regimento Interno, resolve:
Art. 1º Conceder à servidora Andréia Aparecida Caldeira Polli Rossi, lotada no
cargo de provimento em Comissão de Gerente de Tesouraria, matrícula nº 572, 16 (dezesseis)
dias de férias regulamentares a partir de 8 de outubro de 2018, referente ao período aquisitivo
2017/2018, de acordo com o que preceitua o art. 110 e seus parágrafos da Lei Complementar
nº 4/2007 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Domingos Martins). 
Parágrafo único. As férias do período conforme disposto no art 1°, não serão
remuneradas, tendo em vista que a servidora recebeu o pagamento integral no mês de julho
de 2018.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 4 de outubro de 2018
JULIO MARIA CHRIST
Presidente