norma nº 177/2018

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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PORTARIA Nº 177, DE 9 DE OUTUBRO DE 2018
Concede afastamento para tratamento de 
saúde.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, no
uso das atribuições que lhe oferece o inciso XXIX, do art. 39 do Regimento Interno, combinado
com o artigo 114 da Lei Complementar nº 4, de 29 de agosto de 2007 – Estatuto dos Servidores
Públicos do Município de Domingos Martins e Medida Provisória nº 664/2014, resolve:
Art. 1º Ficam concedidos 15 (quinze) dias de afastamento para tratamento de
saúde a servidora Maria Aparecida de Souza Silva, lotada no cargo de Assessor de Gabinete, a
partir do dia 9 de outubro de 2018, conforme Atestado Médico protocolizado sob o nº
1383/2018.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
 
Câmara Municipal de Domingos Martins, 9 de outubro de 2018.
JULIO MARIA CHRIST
Presidente