| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1108 / 1990 |
| Date | 1990-10-05 |
| Ementa | REVOGA A LEI Nº 1087/90 DE 07/05/90,QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PADRONIZAR A FROTA DE EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS. |
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EXPEDIENTE no ou “lªg./fê... PREFEITURA MUNICIPA DE DOMINGOS MARTINS ESTADO DO ESPIRITO SANTO LELªâ_110.8 9ª REVOGA A LEI Nº 1087/90 DE 07/05/90 O Prefeito Municipal de Domingos Martins, Estado do Espírito Santo, usando das atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 19 — Fica revogada a Lei nº 1087, de 07 de maio de 1990. Art. 29 — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário. Publique-se, Registre-se e Cumpra—se. Domingos Martins, 05 de outubro de 1990