norma nº 189/2018

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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 PORTARIA Nº 189, DE 25 DE OUTUBRO DE 2018
Concede férias ao servidor Emerson
Endlich Araripe Melo.
 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 39, XXIX, do Regimento Interno, e
considerando as férias remanescentes do servidor, relativo ao período aquisitivo
2016/2017;
considerando o requerimento do servidor, protocolizado nesta Câmara com
protocolo 1369/2018 no dia 5 de outubro de 2018, resolve:
Art. 1º Conceder ao servidor Emerson Endlich Araripe Melo, lotado no cargo
efetivo de Advogado Legislativo, matrícula nº 445, 7 (sete) dias de férias regulamentares a
partir de 29 de outubro de 2018, referente ao período aquisitivo 2016/2017, de acordo com o
que preceitua o art. 110 e seus parágrafos da Lei Complementar nº 4/2007 (Estatuto dos
Servidores Públicos do Município de Domingos Martins). 
 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 25 de outubro de 2018.
JULIO MARIA CHRIST
Presidente