norma nº 191/2018

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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 PORTARIA Nº 191, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2018
Designa fiscal para execução de contrato
que objetiva prestação de serviço de
aquisição de equipamentos de áudio,
vídeo e foto.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS,
no uso das atribuições que lhe confere o art. 39, XXIX, do Regimento Interno, resolve:
Art. 1º Designar a partir de 9 de novembro de 2018, os servidores titular
Denilson da Silva da Costa e suplente Edson Guzzo de Souza para atestar a execução do
Contrato nº 17, cujo objeto é a execução do contrato firmado com a empresa GERALDO A.
CHAGAS ME, segundo vencedor do lote 2 do Pregão Presencial nº 2/2018, que objetiva os
serviços de aquisição de equipamentos de áudio, vídeo e foto para atender as necessidades da
Câmara de Domingos Martins.
 §1º - A designação de que trata o presente artigo tem a finalidade de acompa￾nhar a execução do contrato nº 17 em sua totalidade. Ao término do contrato o fiscal deverá
expedir atestado a respeito da regularidade ou não da realização do serviço.
 §2º - A investidura do Fiscal de Contrato será a partir de 9 de novembro de
2018.
 Art. 2º O fiscal procederá à fiscalização obedecendo aos ditames legais da Lei
Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e demais alterações.
 Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 9 de novembro de 2018.
JULIO MARIA CHRIST
Presidente