norma nº 196/2018

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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PORTARIA Nº 196, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2018
Designa fiscal para execução do contrato que
objetiva prestação de serviços de Correio. 
 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 39, XXIX do Regimento Interno, resolve: 
 Art. 1º Designar a partir de 14 de novembro, as servidoras titular Edna Mara Aguiar
Kiefer, suplente Elida Rosana Helmer Hoffmann, para atestar a execução do Contrato nº
9912448534, com prazo de doze meses, a partir de 14 de novembro de 2018, com e Empresa
Brasileira de Correios e Telégrafos.
Parágrafo único – As funções do Fiscal de Contrato serão exercidas a partir de
14 de novembro de 2018.
 Art. 2º O fiscal procederá à fiscalização obedecendo aos ditames legais da Lei Fe￾deral nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e demais alterações.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 14 de novembro de 2018.
JULIO MARIA CHRIST
Presidente