norma nº 200/2018

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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PORTARIA Nº 200, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2018
Define horário especial de funcionamento
no dia 30 de novembro de 2018.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, no
uso das atribuições que lhe confere o inciso XXIX, do art. 39, inciso XII e XXI do Regimento
Interno, combinado com o art. 28, § 5º da Lei Complementar nº 4, de 29 de agosto de 2007, 
considerando o Parecer emitido pelo Advogado Legislativo, Resolve:
 Art. 1º No dia 30 de novembro de 2018 a Câmara funcionará excepcionalmente
das 8 às 11h30 horas, devendo todos os servidores cumprir a referida jornada.
§1º A redução do horário conforme disposto no presente artigo é devido às
confraternizações de fim de ano, realizada na segunda metade do expediente por viabilizar uma
maior participação de servidores da Casa neste importante momento de interação social e
fraternal.
§2º A confraternização citada no §1º será custeada pelos próprios servidores
participantes.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 28 de novembro de 2018.
JULIO MARIA CHRIST
Presidente