norma nº 31/2018

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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ATO N° 31, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2018
 
Autoriza desincorporação de Bens
Patrimoniais por meio de baixa.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, no
uso das atribuições que lhe confere o Art. 6º inciso VI, alínea “J” da Instrução Normativa SPA nº
001/2012, de 19 de outubro de 2012, instituída pela Resolução nº 63, de 24 de fevereiro de
2012, e
considerando o Memorando nº 12/PA, da Gerente de Patrimônio e Almoxarifado
e Relatório de Baixa Patrimonial elaborado pela Comissão de baixa, reavaliação, depreciação e
exaustão de bens patrimoniais, resolve;
Art. 1° Autorizar a desincorporação por meio de baixa dos bens patrimoniais
registrados com as seguintes descrições: 
Tombamento Especificação Valor Classificação
0064 Impressora LX 300 Matricial R$ 220,48 Inservível
0158 Cadeira Fixa Preta R$ 81,08 Inservível
0174 Cadeira Universitária R$ 54,67 Inservível
0537 Cadeira Digitador R$ 186,03 Inservível
0447 Microfone s/fio SM 58 BK R$ 175,33 Inservível
0634 Microfone SCHURE PG 58 s/fio R$ 1.569,54 Inservível
0635 Microfone JWL 58 R$ 235,55 Inservível
0637 Microfone JWL 58 R$ 235,55 Inservível
0643 Microfone JWL 58 R$ 235,55 Inservível
Total R$ 2.993,78
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 3 de dezembro de 2018.
JULIO MARIA CHRIST
Presidente