norma nº 34/2018

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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ATO Nº 34, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018
Autoriza a elaboração do quinto Termo Aditivo ao
Contrato de Prestação de Serviços com a empresa
E&L Produções de Software Ltda.
 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, no
uso das atribuições que lhe confere o inciso XII do art. 39 do Regimento Interno, combinado
com o art. 61 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, resolve:
 Art. 1º Autorizar a lavratura do quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 9/2015, com
a empresa E&L Produções de Software Ltda, cujo objeto é fornecimento, licenciamento,
implantação, treinamento, manutenção e suporte de Sistema, com vigência de 4 meses, a contar
de 1º de janeiro de 2019.
 Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 19 de dezembro de 2018.
JULIO MARIA CHRIST
Presidente