norma nº 38/2018

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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ATO Nº 38, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018
Autoriza a elaboração de contrato com a
empresa GERALDO A. CHAGAS ME que
objetiva aquisição de mobiliário e
ventilador de parede.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, no
uso das atribuições que lhe confere o inciso XII do art. 39 do Regimento Interno, combinado
com o art. 61 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, resolve:
 Art. 1º Autoriza a elaboração do Contrato nº 19/2018, com a empresa GERALDO
A. CHAGAS ME, que objetiva os serviços de aquisição de mobiliário e ventilador de parede
para atender as necessidades da Câmara de Domingos Martins, referente ao Pregão Presencial nº
3/2018.
 Art. 2º As despesas decorrentes da presente contratação correrão por conta das
dotações no orçamento vigente:
I- 44905200000 - Material Permanente - ficha 22;
 Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 26 de dezembro de 2018.
JULIO MARIA CHRIST
Presidente