norma nº 2885/2018

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Processo Requerimento Nº 00179012018
Câmara Municipalde Domingos , , _ ª . 27/1320181430-09
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Rua Hªmªdª“ Mªmª“? 2-2 Centis « m, f.. www“,
CEP 29260 eee Fone (27) 3268 1344/1239
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LEI MUNICIPAL Nº 2.885/2018
CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO
QUADRO oo MAGISTÉRIO & ADEQUA ()
QUANTITATIVO DE CARGOS DA LEI
MUNICIAPAL Nº 2.138/2008.
O Prefeito Municipal de Domingos Martins, Estado do Espírito Santo faz saber
que o Poder Legislativo do Municipio de Domingos Martins-ES aprovou e ele sanciona a
seguinte Lei:
Art. lº Ficam acrescidos ao Quadro de Cargos de Provimento Efetivo — Anexo
II da Lei Municipal nº 2338/2008; de 01 de dezembro de 2008 — 143 (dez) Cargos de
Professor A (PA) e 10 (dez) Cargos de professor B (PB).
Art. 20 Fica o Poder Executivo Municipai autorizado a abrir os créditos
adicionais necessários para fazer face às despesas decorrentes desta Lei, obedecido ao
disposto no Art.-43, g 5 e incisos da Lei nº 4320/64“
Art. Bº Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Registre—se, Pubiique-se e Cumpra—se.
Domingos Martins, 19 de dezembro de 2018.
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Prefeito
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Estado do Espirito Santo
Rua Bernardino Monteim, 22 » Centre »— Domingos Martins —- Espírito Santa
CEP 29269000 — Fone: (27) 326%1344! 1239
www.domingosmartíns.e3.gov.br gabinete©domingasmartíns.ssgovbr
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ANEXO II
QUANTITATIVO DOS CARGOS DO QUADRO DO MAGISTÉRIO
(& 4º, do art. Gº, Lei 2.138/2008)
CARGO/CLASSE [QUANTIDADE
Professor A (PA) 330
Professor B (PB) 140
Profesêor P (PP) ' 45