norma nº 212/2018

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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PORTARIA Nº 212, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018
Designa fiscal para execução de contrato
que objetiva prestação de serviço de
aquisição de mobiliário e ventilador de
parede.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS,
no uso das atribuições que lhe confere o art. 39, XXIX, do Regimento Interno, resolve:
Art. 1º Designar a partir de 26 de dezembro de 2018, os servidores titular
Sulaine Waiandt e suplente Fabiane Ditrich Volkers Waiandt, para atestar a execução do
Contrato nº 22, firmado com a empresa VITOFLEX FABRICAÇÃO E COMÉRCIO DE
MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO LTDA ME, Pregão Presencial nº 3/2018, que objetiva os
serviços de aquisição de mobiliário e ventilador de parede para atender as necessidades da
Câmara de Domingos Martins.
 §1º - A designação de que trata o presente artigo tem a finalidade de acompa￾nhar a execução do contrato nº 22 em sua totalidade. Ao término do contrato o fiscal deverá
expedir atestado a respeito da regularidade ou não da realização do serviço.
 §2º - A investidura do Fiscal de Contrato será a partir de 26 de dezembro de
2018.
 Art. 2º O fiscal procederá à fiscalização obedecendo aos ditames legais da Lei
Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e demais alterações.
 Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 26 de dezembro de 2018
JULIO MARIA CHRIST
Presidente