norma nº 1/2019

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
Avenida Senador Jefferson de Aguiar, n° 27 – Domingos Martins – ES – CEP: 29260-000
Caixa Postal 47 – Telefones: (27) 3268-1413/3268-1429/3268-1681/3268-1767
Site: www.domingosmartins.es.leg.br
e-mail: cmdmartins@camaradomingosmartins.es.gov.br
PORTARIA Nº 1, DE 3 DE JANEIRO DE 2019 
Altera o horário de trabalho dos
servidores da Câmara Municipal.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, no
uso das atribuições que lhe confere o inciso XXIX, do art. 39, inciso XII do Regimento Interno,
combinado com o art. 28, § 5º da Lei Complementar nº 4, de 29 de agosto de 2007, resolve:
Art. 1º Fica estabelecido, a partir do dia 3 de janeiro de 2019, o horário de
trabalho dos servidores da Câmara Municipal de 8h as 11h30 e de 13h as 17h, de segunda-feira a
sexta-feira.
§ 1º O horário de 11h30min as 13h será assegurado para o almoço. Todos os
servidores deverão registrar o ponto eletrônico na saída e no retorno do almoço.
§ 2º Durante o expediente do almoço a Câmara ficará fechada. 
 § 3º Os servidores ocupantes do cargo de provimento em comissão de Manutenção
de Serviços Gerais e Zeladoria e Coordenador de Recepção, terão carga horária diferenciada, de
acordo com cronograma de trabalho elaborado pela Secretaria Geral Administrativa e Recursos
Humanos.
Art. 2º Fica Revogada a Portaria nº 47, de 2 de março de 2017.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 3 de janeiro de 2019.
DIOGO ENDLICH
Presidente