norma nº 3/2019

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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 PORTARIA Nº 3, DE 4 DE JANEIRO DE 2019
Concede férias ao servidor Emerson
Endlich Araripe Melo.
 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 39, XXIX, do Regimento Interno, e
considerando as férias remanescentes do servidor, relativo ao período aquisitivo
2016/2017;
considerando o requerimento do servidor, protocolizado nesta Câmara com o nº
de protocolo 2/2019, no dia 2 de janeiro de 2019, resolve:
Art. 1º Conceder ao servidor Emerson Endlich Araripe Melo, lotado no cargo
de provimento efetivo de Advogado Legislativo, matrícula nº 445, 15 (quinze) dias de férias
remanescentes a partir de 7 de janeiro de 2019, referente ao período aquisitivo 2016/2017,
de acordo com o que preceitua o art. 110 e seus parágrafos da Lei Complementar nº 4/2007
(Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Domingos Martins). 
 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 4 de janeiro de 2019.
DIOGO ENDLICH
Presidente