norma nº 11/2019

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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PORTARIA Nº 11, DE 9 DE JANEIRO DE 2019
Concede férias à servidora Fabiane
Dittrich Volkers Waiandt.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 39, XXIX, do Regimento Interno, resolve:
Art. 1º Conceder à servidora Fabiane Dittrich Volkers Waiandt, lotada no cargo
efetivo de Copeira, matrícula nº 371, 20 (vinte) dias de férias regulamentares a partir de 10 de
janeiro de 2019, referente ao período aquisitivo 2017/2018, de acordo com o que preceitua o art.
110 e seus parágrafos da Lei Complementar nº 4/2007 (Estatuto dos Servidores Públicos do
Município de Domingos Martins). 
Art. 2º As férias concedidas conforme disposto neste artigo não serão
remuneradas, haja vista que a servidora recebeu as mesmas no mês de outubro de 2018.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 9 de janeiro de 2019.
DIOGO ENDLICH
Presidente