norma nº 12/2019

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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 PORTARIA Nº 12, DE 10 DE JANEIRO DE 2019
Concede férias ao servidor Johmny
Levy Dittrich Geik.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 39, XXIX, do Regimento Interno, resolve:
Art. 1º Conceder ao servidor Johmny Levy Dittrich Geik, lotado no cargo efetivo
de Condutor de Veículos, matrícula nº 372, 21 (vinte e um) dias de férias regulamentares a partir
de 14 de janeiro de 2019, referente ao período aquisitivo 2017/2018, de acordo com o que
preceitua o art. 110 e seus parágrafos da Lei Complementar nº 4/2007 (Estatuto dos Servidores
Públicos do Município de Domingos Martins). 
Art. 2º As férias concedidas conforme disposto neste artigo não serão
remuneradas, haja vista que o servidor recebeu as mesmas no mês de agosto de 2017.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 10 de janeiro de 2019.
 DIOGO ENDLICH
Presidente