norma nº 15/2019

Câmara Municipal de Domingos Martins
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PORTARIA Nº 15, DE 15 DE JANEIRO DE 2019
Designa fiscal para execução de contrato que
objetiva aquisição de gêneros alimentícios não
perecíveis.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 39, XXIX do Regimento Interno, resolve:
 Art. 1º Designar a partir de 15 de janeiro, as servidoras, titular Rosangela Ribeiro
da Silva e suplente Luzinete Capelini Welff, para atestar a execução do Contrato nº 1/2019, com
a empresa D C VOLKERS ME, que objetiva aquisição de gênero alimentício não perecível (pó
de café).
§1º - A designação de que trata o presente artigo tem a finalidade de acompanhar
a execução do Contrato nº 1 em sua totalidade, o fiscal deverá expedir atestado mensal a respeito
da regularidade ou não da realização do serviço.
§2º – As funções do Fiscal de Contrato serão exercidas a partir de 15 de janeiro de
2019, até 31 de dezembro de 2019.
Art. 2º. O fiscal procederá à fiscalização obedecendo aos ditames legais da Lei
Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e demais alterações.
Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 15 de janeiro de 2019.
DIOGO ENDLICH
Presidente