norma nº 20/2019

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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 PORTARIA Nº 20, DE 16 DE JANEIRO DE 2019
Concede férias ao servidor Emerson
Endlich Araripe Melo.
 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 39, XXIX, do Regimento Interno, e
considerando as férias remanescentes do servidor, relativo ao período aquisitivo
2016/2017;
considerando o requerimento do servidor, protocolizado nesta Câmara com o nº
de protocolo 52/2019, no dia 16 de janeiro de 2019, resolve:
Art. 1º Conceder ao servidor Emerson Endlich Araripe Melo, lotado no cargo
de provimento efetivo de Advogado Legislativo, matrícula nº 445, 7 (sete) dias de férias
remanescentes a partir de 17 de janeiro de 2019, referente ao período aquisitivo 2016/2017,
de acordo com o que preceitua o art. 110 e seus parágrafos da Lei Complementar nº 4/2007
(Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Domingos Martins). 
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 16 de janeiro de 2019.
DIOGO ENDLICH
Presidente