norma nº 7/2019

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
Avenida Senador Jefferson de Aguiar, n° 27 – Domingos Martins – ES – CEP: 29260-000
Caixa Postal 47 – Telefones: (27) 3268-1413/3268-1429/3268-1681/3268-1767
Site: www.domingosmartins.es.leg.br
e-mail: cmdmartins@camaradomingosmartins.es.gov.br
ATO N° 7, DE 22 DE JANEIRO DE 2019
Autoriza a elaboração do Contrato de
aquisição de gás de petróleo liquefeito com a
empresa E. G. STEIN JUNIOR - ME.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS,
no uso das atribuições que lhe confere o inciso XII do art. 39 do Regimento Interno,
combinado com o art. 61 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, resolve:
Art. 1º Autorizar a lavratura de contrato n° 6/2019, com a empresa E. G.
STEIN JUNIOR - ME, cujo objeto é fornecimento de 4 (quatro) recargas de 13 kg de gás de
petróleo liquefeito, sem vasilhame, para atender a demanda desta Câmara Municipal.
Art. 2º As despesas decorrentes da presente contratação correrão por conta da
dotação consignada no orçamento vigente, 010001.0103100012.001 – MANUTENÇÃO
DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL – 3.3.90.30.00000 –
Material de consumo - Ficha 9.
 Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 22 de janeiro de 2019.
DIOGO ENDLICH
Presidente