norma nº 25/2019

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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PORTARIA Nº 25, DE 22 DE JANEIRO DE 2019
Designa fiscal para execução de contrato
que objetiva fornecimento de gás de 
petróleo liquefeito.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS,
no uso das atribuições que lhe confere o art. 39, XXIX do Regimento Interno, resolve:
 Art. 1º. Designar, a partir de 22 de janeiro de 2019,as servidoras, titular
Rosangela Ribeiro da Silva, suplente, Luzinete Capeline Welff, para atestar a execução do
Contrato nº 6, de 22 de janeiro de 2019, cujo objeto é a execução do contrato firmado com a
empresa EG STEIN JUNIOR ME para fornecimento de gás de petróleo liquefeito.
§1º - A designação de que trata o presente artigo tem a finalidade de
acompanhar a execução do Contrato nº 6, em sua totalidade. Ao término do contrato o fiscal
deverá expedir atestado a respeito da regularidade ou não da realização do serviço.
 §2º - A investidura do Fiscal de Contrato será a partir de 22 de janeiro de 2019,
até 31 de dezembro de 2019.
 Art. 2º O fiscal procederá à fiscalização obedecendo aos ditames legais da Lei
Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e demais alterações.
 Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 22 de janeiro de 2019.
DIOGO ENDLICH
Presidente