norma nº 21/2019

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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PORTARIA Nº 21, DE 21 DE JANEIRO DE 2019
Concede férias ao servidor Jorge
Moysés Monteiro.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 39, XXIX, do Regimento Interno, resolve:
Art. 1º Conceder ao servidor Jorge Moysés Monteiro, lotado no cargo efetivo
Técnico de Gestão Pública – Auxiliar Legislativo e do cargo de Provimento em Comissão de
Gerente de Comunicação, matrícula nº 373, 10 (dez) dias de férias regulamentares a partir de 21
de janeiro de 2019, referente ao período aquisitivo 2017/2018, de acordo com o que preceitua o
art. 110 e seus parágrafos da Lei Complementar nº 4/2007 (Estatuto dos Servidores Públicos do
Município de Domingos Martins).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 21 de janeiro de 2019
DIOGO ENDLICH
Presidente