norma nº 37/2019

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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PORTARIA Nº 37, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2019
Concede férias ao servidor Jorge
Moysés Monteiro.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 39, XXIX, do Regimento Interno, resolve:
Art. 1º Conceder ao servidor Jorge Moysés Monteiro, lotado no cargo efetivo
Técnico de Gestão Pública – Auxiliar Legislativo e do cargo de Provimento em Comissão de
Gerente de Comunicação, matrícula nº 373, 10 (dez) dias de férias regulamentares a partir de 11
de fevereiro de 2019, referente ao período aquisitivo 2017/2018, de acordo com o que preceitua
o art. 110 e seus parágrafos da Lei Complementar nº 4/2007 (Estatuto dos Servidores Públicos
do Município de Domingos Martins).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 8 de fevereiro de 2019
DIOGO ENDLICH
Presidente