norma nº 39/2019

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
Avenida Senador Jefferson de Aguiar, n° 27 – Domingos Martins – ES – CEP: 29260-000
Caixa Postal 47 – Telefones: (27) 3268-1413/3268-1429/3268-1681/3268-1767
Site: www.domingosmartins.es.leg.br
e-mail: cmdmartins@camaradomingosmartins.es.gov.br
PORTARIA Nº 39, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2019
Autoriza participação de servidora em
curso.
 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS,
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições legais, de acordo com o inciso XII e
XXIX do art.39, do Regimento Interno, 
 considerando a importância do tema para o aperfeiçoamento e qualificação dos
servidores, resolve:
 Art. 1º Autorizar a servidora Diana Effgen Waiandt a participar do curso:
“PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL COM ALTERAÇÕES REALIZADAS EM 2018 E 2019”
 Paragrafo Único: O curso será realizado pelo Tribunal de Contas do Espirito
Santo, nos dias 21 e 22 de fevereiro, em Vitória - ES. 
 Art. 2º Fica a servidora incumbida de apresentar relatório circunstanciado a
Diretora Geral Administrativa, Legislativa e de Cerimonial sobre o desenvolvimento do evento
no prazo de 15 (quinze) dias a contar da data do curso.
Art. 3ºAs despesas decorrentes correrão por conta da dotação consignada no
orçamento vigente, 010001.0103100012.001 – MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS
ADMINISTRATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL – 3390390000 - Outros Serviços de
Terceiros de pessoa jurídica - Ficha 14.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Câmara Municipal de Domingos Martins, 13 de fevereiro de 2019.
DIOGO ENDLICH
Presidente