| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1123 / 1990 |
| Date | 1990-12-05 |
| Ementa | DENOMINA " PRAÇA IRMÃO CÂNCIO", A PRAÇA SITUADA NA SEDE DO DISTRITO DE SANTA ISABEL. |
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Clllll MUNICIPAL DE DOMINGO! HIRÍIIS Pnhwuu um mtíÉImm_ Em .I á.../mmm! 19.91. “WWW PREFEITURA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS ESTADO [ll] ESPIRITO SANTU LEI Nº 1123490 DENOMINA "PRAÇA IRMÃO CÃNCIO", A PRAÇA SITUADA NA SEDE DO DISTRITO DE SANTA ISABEL. O Prefeito Municipal de Domingos Martins, Estado do Espírito Santo, usando das atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 19 — Fica denominada de Praça "IRMÃO CÃNCIO", a atual Praça situada no distrito de Santa Isabel, neg te Município de Domingos Martins. Art. 29 — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 39 - Revogam—se as disposições em contrª rio. Publique-se, Registre-se e Cumpra—se. Domingos Martins, 05 de dezembro de 1990. refeiào Municipal