| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1124 / 1990 |
| Date | 1990-12-05 |
| Ementa | DENOMINA " VALE DA ESTAÇÃO", LOCALIDADE CONHECIDA COMO ESTAÇÃO DE DOMINGOS MARTINS, SITUADA NO DISTRITO DE SANTA ISABEL. |
| native_id | 663 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
CÁMARA MUNIMPAL DE DOMINGOS MARIIIS Protocol.» ooh n.'__3':8.,__,.,___ Eu_d$í_Lrú_—ihtªi_ Encãholldº ' PREFEITURA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS ESTADD nn ESPIRITO SANTO LEI Nº 1124490 DENOMINA "VALE DA ESTAÇÃO", LOCALIDADE CONHECIDA COMOESTAÇÃODE DOMINGOS MARTINS, SITUADA NO DIâ TRITO DE SANTA ISABEL. O Prefeito Municipal de Domingos Martins, Estado do Espírito Santo, usando das atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 19 - Fica denominada de "VALE DA ESTAÇÃO" a atual localidade vulgarmente conhecida como Estação de Domingos Martins, situada no Distrito de Santa Isabel, neste Município de Domingos Martins. Art. 29 — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 39 — Revogam-se as disposições em contrª rio. Publique—se, Registre—se e Cumpra—se. Domingos Martins, 05 de dezembro de 1990. Prefeito Municipal