norma nº 1125/1990

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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE
PRODUTORES DE ALTO JUCU.
O Prefeito Municipal de Domingos Martins, Estado do
Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 10 — Fica declarada de utilidade pública a Associª
cão de Produtores de Alto Jucu, neste Município de Domingos Mar
tina—ES.
Art. 29 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publi
cação.
Art. 39 — Revogam-se as-disposicões em contrário.
Publique—se, Registre—se e Cumpra-se.
Domingos Martins, 10 de setembro de 1991.
—Prefeito Municipal—