norma nº 74/2019

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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PORTARIA Nº 74, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2019
Designa fiscal para execução de contrato que
objetiva serviços de reprografia, impressão,
plastificação e encadernação.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 39, XXIX do Regimento Interno, resolve:
 Art. 1º Designar a partir de 18 de fevereiro, as servidoras titular Edna Mara Aguiar
Kiefer e suplente Claudia Mara Kuster Vasem, para atestar a execução do Contrato nº 7/2019,
com a empresa THERESINHA APARECIDA CHRISTO WAIANDT-ME, que objetiva servi￾ços de reprografia, plastificação, impressão e encadernação.
§1º - A designação de que trata o presente artigo tem a finalidade de acompanhar
a execução do Contrato nº 7 em sua totalidade, o fiscal deverá expedir atestado mensal a respeito
da regularidade ou não da realização do serviço.
§2º – As funções do Fiscal de Contrato será a partir de 18 de fevereiro de 2019,
até 31 de dezembro de 2019.
Art. 2º. O fiscal procederá à fiscalização obedecendo aos ditames legais da Lei
Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e demais alterações.
Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 18 de fevereiro de 2019.
DIOGO ENDLICH
Presidente