norma nº 75/2019

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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 PORTARIA Nº 75, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2019
Designa fiscal para execução de contrato
que objetiva prestação de serviço de
aquisição de carimbos e almofada de refil.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS,
no uso das atribuições que lhe confere o art. 39, XXIX, do Regimento Interno, resolve:
Art. 1º Designar a partir de 18 de fevereiro de 2019, os servidores titular
Claudia Mara Kuster Vasem e suplente Edna Mara Aguiar Kiefer, para atestar a execução do
Contrato nº 8, cujo objeto é a execução do contrato firmado com a empresa JO E GE
PAPELARIA para serviço de aquisição de carimbos e almofada de refil.
 §1º - A designação de que trata o presente artigo tem a finalidade de acompa￾nhar a execução do contrato nº 8 em sua totalidade. Ao término do contrato o fiscal deverá
expedir atestado a respeito da regularidade ou não da realização do serviço.
 §2º - A investidura do Fiscal de Contrato será a partir de 18 de fevereiro de
2019.
 Art. 2º O fiscal procederá à fiscalização obedecendo aos ditames legais da Lei
Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e demais alterações.
 Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 18 de fevereiro de 2019.
DIOGO ENDLICH
Presidente