norma nº 81/2019

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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PORTARIA Nº 81, DE 7 DE MARÇO DE 2019
Nomeia membros para compor Comissão Permanente de
Licitação, Pregoeiro e Equipe de Apoio.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições legais, de acordo com o art.39, XII e XXIV, do Regimento
Interno, combinado com o art. 51, §4º da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, e Lei n° 10.520, de 17 de
julho de 2002. Resolve:
Art. 1º Nomear, a partir de 4 de março de 2019, as servidoras Thamires Suéli do Nascimento
Rasseli, Elaine Furtado e Fabiana Maria Uhl para integrarem como membros efetivos da Comissão
Permanente de Licitação, Pregoeiro e Equipe de Apoio. 
§1º A nomeação de que trata o presente artigo tem a finalidade de dirigir e julgar todos os
procedimentos e documentos relativos às licitações promovidas pela Câmara Municipal de Domingos
Martins.
§2º A investidura dos membros da comissão permanente de licitação, pregoeiro e equipe de
apoio, será de 4 de março de 2019 a 4 de março de 2020, vedada à recondução da totalidade de seus
membros, para o período subsequente.
Art. 2º A presidente da comissão permanente de licitação será a servidora Thamires Suéli do
Nascimento Rasseli e secretária a servidora Elaine Furtado, tendo este como suplente a servidora Fabiana
Maria Uhl.
Art. 3° A Pregoeira será a servidora Thamires Suéli do Nascimento Rasseli e os demais
servidores irão compor a equipe de apoio. 
Art. 4º Pelo exercício de suas atribuições os membros da Comissão Permanente de Licitação
receberão mensalmente uma gratificação no valor de R$ 520,00 (quinhentos e vinte reais), conforme permite
a Lei Municipal nº 2.865, de 28 de agosto de 2018.
Art. 5º as despesas com a execução desta portaria, correrão por conta das dotações próprias
consignadas no orçamento vigente, na dotação orçamentária 010001.0103100012.001 – Manutenção dos
Serviços Administrativos da Câmara Municipal – 3.1.90.11.00000 - Vencimentos e Vantagens Fixas –
Pessoal Civil e, complementada, se necessário.
 Art. 6º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
 Câmara Municipal de Domingos Martins, 7 de março de 2019.
DIOGO ENDLICH
Presidente