norma nº 83/2019

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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 PORTARIA Nº 83, DE 13 DE MARÇO DE 2019
Designa servidora responsável por elaboração 
de Termo de Referência.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 39, XXIX, do Regimento Interno, resolve:
Art. 1º Designar a servidora Rosana Rupf da Penha, lotada no cargo de
provimento em comissão de Diretora Administrativa, Legislativa e de Cerimonial, como
responsável pela elaboração dos Termos de Referência da Câmara Municipal de Domingos
Martins.
Parágrafo único. Na ausência da servidora designada conforme disposto no
presente artigo, a responsável pela elaboração do Termo de Referência será a servidora Elaine
Furtado.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 45, de 13 de março de 2018.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 13 de março de 2019.
DIOGO ENDLICH
Presidente