norma nº 85/2019

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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PORTARIA Nº 85, DE 14 DE MARÇO DE 2019
Concede férias à servidora Fabiana
Maria Uhl.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 39, XXIX, do Regimento Interno, resolve:
Art. 1º Conceder à servidora Fabiana Maria Uhl, lotada no cargo Efetivo de
Agente de Gestão Pública – Zeladora, matrícula nº 447, 20 (vinte) dias de férias regulamentares
a partir de 18 de março de 2019, referentes ao período aquisitivo 2017/2018, de acordo com o
que preceitua o art. 110 e seus parágrafos da Lei Complementar nº 4/2007 (Estatuto dos
Servidores Públicos do Município de Domingos Martins). 
Parágrafo único. Foi concedido 1 (um) dia referente ao período 2017/2018, de
acordo com o Requerimento protocolizado sob o nº 196/2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 14 de março de 2019.
DIOGO ENDLICH
Presidente