norma nº 90/2019

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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PORTARIA Nº 90, DE 1º DE ABRIL DE 2019
Designa fiscal para execução de contrato que
objetiva serviço de confecção de chaves
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS,
no uso das atribuições que lhe confere o art. 39, XXIX do Regimento Interno, resolve:
 Art. 1º Designar a partir de 1º de abril, a servidora Luzinete Capelini Welff titu￾lar e Fabiane Dittrich Volkers Waiandt suplente, para atestar a execução do Contrato nº
11/2019, com a empresa RARO COMÉRCIO LTDA, que objetiva a prestação de serviço de
confecção de chaves para atender a Câmara Municipal de Domingos Martins.
§1º - A designação de que trata o presente artigo tem a finalidade de acompa￾nhar a execução do Contrato nº 11 em sua totalidade, o fiscal deverá expedir atestado a respeito
da regularidade ou não da realização do serviço.
§2º – As funções do Fiscal de Contrato será a partir de 1° de abril de 2019.
Art. 2º O fiscal procederá à fiscalização obedecendo aos ditames legais da Lei
Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e demais alterações.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 1º de abril de 2019
DIOGO ENDLICH
Presidente