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norma nº 150/2019

Tipo Resolução
Número / Ano 150 / 2019
Date 2019-03-27
EmentaALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 135, DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA.
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Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
Avenida Senador Jefferson de Aguiar, n° 27 – Domingos Martins – ES – CEP: 29260-000
Caixa Postal 47 – Telefones: (27) 3268-1413/3268-1429/3268-1681/3268-1767
Site: www.domingosmartins.es.leg.br
e-mail: cmdmartins@camaradomingosmartins.es.gov.br
RESOLUÇÃO Nº 150, DE 27 DE MARÇO 2019
Altera a redação do Parágrafo Único, do
Art. 135, do Regimento Interno desta
Casa.
Faço saber que a Câmara Municipal de Domingos Martins aprovou, e eu, DIOGO
ENDLICH, Presidente, nos termos do inciso V, do art. 23 da Lei Orgânica Municipal, promulgo a
seguinte resolução:
Art. 1º – O Parágrafo único, do Art. 135 do Regimento Interno desta Casa, passará a
ter a seguinte redação:
Art. 135.....................................................................................................................
Parágrafo único. Somente integrará a pauta constante do expediente e ordem
do dia da sessão, a proposição que tiver sido apresentada até as 11h30m da segunda feira que
antecede a sessão.
Art.2º – A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 27 de março de 2019.
DIOGO ENDLICH
Presidente

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